Alteração na lei

Fiscalização de poços de extração de água começou pela Duque de Caxias

Pâmela Rubin Matge

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Três condomínios foram notificados

Santa Maria, cidade pioneira a encampar o trabalho de fiscalização para que poços de água sejam identificados e regularizados, teve a primeira ação na manhã desta sexta-feira.

_ O primeiro ponto foi um condomínio na Rua Duque de Caxias. Foram três pontos notificados, e orientados os responsáveis. Não tivemos problemas, nenhuma resistência em aceitarem a notificação e, consequentemente, buscarem a regularização _ relata o major Rois Jandirlei Flores Tavares, comandante do 2º Batalhão Ambiental.

A inspeção foi feita por dois policiais do Batalhão Ambiental da Brigada Militar e de um técnico da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O cronograma de fiscalização dos próximos locais não foi informado.

Cidade tem 2,5 mil poços irregulares e só 29 licenciados

A medida atende a uma alteração na legislação estadual que ampliou a possibilidade do uso de água subterrânea nas cidades. A utilização para consumo humano segue proibida.

Conforme a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o objetivo principal é a gestão da qualidade dos recursos hídricos e um chamamento para que a própria população busque as adequações necessárias, dispensando, em um primeiro momento, vistorias e notificações. Para isso, um cadastro pode ser feito no site siout.rs.gov.br. Mais informações também podem ser obtidas no escritório da Sema em Santa Maria, na Rua Roque Calage, 8, 3º andar e pelo telefone (55) 3222-1648.


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